Justiça condenou companhia a pagar R$ 5 mil para cada usuário prejudicado. No entanto, segundo o juiz, para a execução individual, é necessário um novo processo, independente dos autos. Logomarca do Facebook
Dado Ruvic/Reuters/Arquivo
A Justiça de Minas Gerais negou pedidos de indenização a usuários que disseram ter tido dados vazados pelo Facebook.
O juiz José Maurício Cantarino Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, tinha condenado a Meta a pagar R$ 20 milhões, por danos morais, pelo vazamento de dados de usuários do Messenger e do WhatsApp, em 2018 e 2019, no Brasil. Ele também condenou a companhia a pagar R$ 5 mil, por danos individuais, para cada usuário prejudicado.
Nesta quinta-feira (10), o magistrado indeferiu diversos pedidos de indenização juntados aos dois processos.
Segundo o juiz, a condenação foi proferida em ações coletivas e, para a liquidação ou execução individual, "há necessidade de que seja formado um novo processo totalmente independente dos autos em que tramitou a ação coletiva".
Além disso, de acordo com o juiz, ainda há prazo para a interposição de recursos. Como pode haver mudanças na sentença, ele recomendou que usuários atingidos pelo vazamento de dados aguardem o trânsito em julgado da decisão.
"Recomendamos, também, que cesse a apresentação de requerimentos de habilitação nos autos, visto que essas peças processuais, além de causarem tumulto e dificultarem o trâmite processual, são inócuas para se alcançar a finalidade pretendida pelos peticionantes", completou.
Condenação
Os dois processos que resultaram na condenação do Facebook foram movidos pelo Instituto de Defesa Coletiva após um ataque ao sistema da Meta, empresa que controla as plataformas. Na época, os invasores acessaram as contas de cerca de 29 milhões de brasileiros.
Segundo as ações, os criminosos conseguiram detalhes de contato, incluindo nome, número de telefone e e-mail, de 15 milhões de pessoas.
Outras 14 milhões tiveram ainda mais informações violadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal, data de nascimento, dispositivos usados para acessar o Facebook, educação, trabalho e os últimos dez locais onde estiveram ou foram marcadas.
Segundo o instituto, a vulnerabilidade do sistema também permitiu que hackers instalassem de maneira remota um tipo de software espião em alguns telefones, para ter acesso a dados dos aparelhos.
LEIA TAMBÉM:
Justiça de MG condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros
Meta deve pagar ao todo R$ 20 milhões para usuários brasileiros que tiveram dados vazados; veja se você será indenizado
Vídeos mais vistos no g1 Minas:
Posted from: this blog via Microsoft Power Automate.
Seja bem vindo ao meu blog, esperamos a sua contribuição!